Restrições legais durante os eventos esportivos

Por: Mônica Dantas

Categoria: Meu Negócio, Novidades

08 julho 2016

Nós, Consultoras(es) Natura, precisamos ficar atentas(os) às restrições legais durante os eventos esportivos que se iniciam em algumas semanas. Por isso, é muito importante conhecer as normas para evitarmos problemas jurídicos, pois a Natura não é uma patrocinadora oficial.

A partir de agora, confira todas as normas que regulamentam os eventos esportivos de 2016 e atentem-se ao que não podemos fazer como atividade de consultoria:

  • A lei nº 12.035/2009 proíbe a utilização de quaisquer dos símbolos e marcas relacionados aos eventos esportivos de 2016, para fins comerciais ou não, sem a prévia e expressa autorização do Comitê Organizador do evento.
  • Em qualquer meio de venda, não podem, em nenhuma hipótese, associar os produtos e marcas da Natura aos símbolos e marcas dos eventos em suas atividades.
  • Não poderão expor nos locais dos jogos e eventos esportivos e em seus arredores quaisquer das marcas e/ou produtos da Natura, bem como serviços e/ou negócios ligados à Natura.
  • Também não podem praticar atividade promocional, venda ou consultoria Natura nesses mesmos locais.

A seguir, confira alguns exemplos de condutas proibidas:

  • Exercer atividade de consultoria, venda, divulgação e/ou distribuição de produtos ou amostras dentro, ao redor ou nas proximidades e demais locais onde ocorrerão eventos esportivos.
  • Montar stand/quiosque/parklet contendo produtos das marcas Natura dentro, ao redor e/ou nas proximidades desses mesmos locais.
  • Distribuir aos seus clientes ingressos e/ou convites para os eventos.
  • Os infratores ficam sujeitos às penalidades estabelecidas em lei.

A Natura está reforçando esse comunicado também na Revista de Negócios Consultoria (desde o ciclo 10/2016), assim como nos encontros com sua CNO e GR, pois apenas patrocinadores oficiais têm direito de realizar as ações descritas acima. Por isso, a Natura também está contando com a nossa colaboração. Combinado, queridas(os) Consultoras(es)?

Se houver dúvidas, entrem em contato com sua CNO ou GR ou consultem o site oficial do evento em: http://www.rio2016.com/copyright

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